Prefeitura Municipal promove campanha de conscientização a Preservação do Patrimônio Público

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Administração, está promovendo uma campanha de conscientização a Preservação do Patrimônio Público, a qual tem como objetivo conscientizar os munícipes acerca da importância de preservar e zelar pelo mesmo.

A Lei de Ação Popular nº 4.717/1965 define o patrimônio público como um conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico que são pertencentes aos entes da administração pública. 

Dentre eles, estão inclusos alguns bens materiais, como edifícios e sedes de serviços públicos, postos de saúde, escolas, placas de sinalização, praças ou até mesmo ruas e calçadas.

Zelar pelo patrimônio público é algo essencial para preservar aquilo que pertence a todos nós e que pode ser usufruído por todos, portanto, é indispensável que todas as pessoas o preservem, seja ele qual for, para que o mesmo esteja sempre disponível para toda população. 

Vale ressaltar que causar dano a um patrimônio público é um crime previsto na legislação brasileira, com pena que pode ir de 6 meses a 3 anos, além de pagamento de multa. Use o espaço público com respeito, vamos cuidar do que é nosso. 

Patrimônio público é patrimônio de todos.