Cantor Leonardo é processado por venda de terrenos irregulares no MT

Um grupo de pessoas processou o cantor Leonardo e seus empresários pela venda de terrenos em Querência, cerca de 950 quilômetros de Cuiabá (MT), cujo valor é maior que R$ 48 milhões, alegando que os lotes não possuem registro nem aprovação da prefeitura. O processo não deixou claro qual a participação do cantor Leonardo, citado pelo seu nome civil Emival Eterno da Costa, na venda das propriedades no Residencial Munique. Contudo, ele teria atuado como garoto-propaganda de uma das empresas citadas, segundo o G1....

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, para que um terreno possa ser vendido e dividido em lotes é necessário estar aprovado pela prefeitura. Isso significa que o loteamento precisa estar devidamente regulado, com a prefeitura autorizando o uso do solo para a construção de imóveis. Sem essa aprovação, a venda de terrenos é ilegal, e os lotes não podem ser considerados regularizados. Até o momento existe um processo movido por compradores individuais que pedem a rescisão dos contratos e suspensão das cobranças. Outra ação civil pública tramita sobre o caso, proposta por uma associação de moradores...